Nossos companheiros para todas as horas, os bichinhos merecem respeito e cuidados. Entretanto, infelizmente, os casos de maus-tratos são cada vez mais frequentes. No Brasil, maltratar os animais sempre foi crime, mas agora quem cometer essas crueldades vai ser punido com mais rigor.
No dia 29 de setembro, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 14.064/2020, que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
Mas, você sabe como funciona a lei? Veja todos os detalhes e saiba o que fazer caso se depare com uma situação de maus-tratos contra os animais.
Lei nº 14.064: mais proteção para nossos pets
A nova lei, batizada de “Lei Sansão” em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas por um homem em Minas Gerais, já está valendo e vai inibir a crueldade contra animais domésticos.
Ela altera a Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605/98) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
Agora, quem praticar abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de cães e gatos será punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda. Além disso, a lei também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
Como denunciar maus-tratos contra os animais
Caso você presencie crueldade, maus-tratos ou abandono a animais seja ele de qual espécie for (domésticos, silvestres ou exóticos), procure a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência (BO). Se tiver fotos ou outras evidências não deixe de levar.
No Estado de São Paulo, as denúncias podem ser feitas na DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal). Um órgão parecido atua no Rio de Janeiro, o DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente).
Caso não haja uma delegacia desse tipo em seu estado, vá à delegacia de polícia mais próxima ou entre em contato com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Ministério Público ou IBAMA (0800 61 8080).
Ame, cuide e proteja todos os animais!
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